Os vereadores paraminenses se reúnem hoje para votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 que altera dispositivos da Lei nº 2.645, a Lei Orgânica do Município.
Caso seja aprovada a proposta, o artigo 115 muda e aquisição, alienação, concessão de direito real de uso de bens e concessão de uso de bens públicos somente poderão ser feitos pelo Poder Executivo dependendo de avaliações, autorizar legislativa e ainda licitação. Além disto, agentes políticos e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não poderão participar.
Após a votação do projeto, haverá uso da tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva. Ele falará sobre os problemas nas estradas rurais, especialmente a da Mata dos Pimentas, e falta de materiais na UBS da Matinha.
